LEI MARIA DA PENHA: 14 ANOS NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO CONTRA MULHERES

A véspera de completar 14 anos desde a sua criação, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem sido um valioso instrumento no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres em todo o Brasil

Sobrevivente de uma tentativa de feminicídio que a deixou paraplégica há 37 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes viu sua tragédia pessoal e a busca por justiça, durante quase 20 anos, se transformar um simbolo de ativismo contra a violência doméstica sofrida por ela por tantas mulheres em todo o Brasil, resultando na criação da Lei Maria da Penha ( Lei Nº 11.340).

A véspera de completar 14 anos desde a sua criação, em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha reúne mecanismos para prevenir, coibir, punir e erradicar todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito federal.

Além de dispor da criação de delegacias especializadas e medidas de assistência e proteção contra a violência doméstica e de gênero, assegurando o direito da mulher de preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Ou seja: para além das agressões física, a Lei Maria da Penha também enquadra casos de violência psicológica, moral, sexual, patrimonial e comportamentos abusivos do parceiro.

No entanto, mesmo sob holofotes jurídicos, os casos de violência ainda atingem milhares de mulheres em todo o Brasil, contabilizando mais de um milhão de processos em tramitação na Justiça, sendo 10 mil casos de feminicídio, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados alarmantes, colocam o Brasil em quinto lugar no ranking mundial de violência contra mulheres. De acordo com o Mapa da Violência 2015, o país atingiu em 2013 uma taxa média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres – 2,4 vezes maior que a taxa média observada em um ranking de 83 nações, de 2 assassinatos a cada 100 mil.

Ainda de acordo com o levantamento, o peso do racismo se faz presente no aumento de 54% na taxa de assassinatos de mulheres negras em dez anos; enquanto no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Por sua vez, a pesquisa Vitimização de Mulheres no Brasil realizada pelo Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública expõe as diversas violências sofridas por mulheres em 2018:

ROMPENDO O CICLO DA VIOLÊNCIA

Para mulheres em situação de violência doméstica, conviver mais tempo do que o comum com o agressor também pode custar a vida. Criado para o combate à violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher oferece serviços de atendimento a vítima pelo telefone 180: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

De acordo com dados divulgados pelo Ligue 180, canal de atendimento à mulher, o período de quarentena causado pela pandemia provocou um aumento de 9% no número de ligações ao canal.

Em um outro levantamento, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 12 estados brasileiros, entre março e abril deste ano, os casos de feminicídio cresceram 22,2% ante o mesmo período do ano passado. No entanto, o FBSP apontou queda na abertura de boletins de ocorrência ligados à violência doméstica. Para a entidade, os dados revelam que mesmo vulneráveis, as mulheres têm tido mais dificuldade em denunciar seus agressores.

Se você está em situação de violência doméstica, peça ajuda!

A Defensoria Pública de SP mantém o atendimento a casos de violência doméstica,  que estão entre aqueles considerados urgentes e que, por isso, continuam a ser atendidos nas delegacias especializadas (clique aqui para acessar a lista) ou pelo sistema de atendimento remoto via WhatsApp – (11) 94220 9995 – ou telefone 0800 773 4340 (ligação gratuita).

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EMANCIPAÇÃO FEMININA NEGRA AFRO-BRASILEIRA

Realizada anualmente no mês de aniversário da Lei Maria da Penha, a Campanha nacional “Agosto Lilás” tem por objetivo conscientizar e engajar toda a sociedade da responsabilidade pelo fim da violência contra a mulher. 

Maria da Penha

Maria da Penha lançou o livro Sobrevivi... posso contar

Autora do livro Sobrevivi… posso contar (1994), na qual relata de sua história e os andamentos do processo contra Marco Antonio e fundadora do Instituto que leva seu nome, Maria da Penha segue lutando ativamente contra a violência que afeta mulheres e meninas em todo mundo.

Preso em 2001, Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado a 8 anos de prisão, tendo cumprido apenas 1 ano e 4 meses em regime fechado, e os demais em regime semiaberto e fechado.

“Conhecia também uma violência praticada de forma quase invisível, que é o preconceito contra as mulheres, desrespeito que abre caminho para atos mais severos e graves contra nós. Apesar de nossas conquistas, mesmo não tendo as melhores oportunidades, ainda costumam dizer que somos inferiores, e isso continua a transparecer em comentários públicos, piadas, letras de músicas, filmes ou peças de publicidade. Dizem que somos más motoristas, que gostamos de ser agredidas, que devemos nos restringir à cozinha, à cama ou às sombras.” – Maria da Penha – Trecho do livro Sobrevivi…posso contar (1994). 

Imagens: Freepick e Divulgação

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