#ELEIÇÕES 2020:O QUE FAZEM OS VEREADORES?

No pleito deste ano, 58.208 vagas de vereadores estarão em disputa. Conhecer as responsabilidades do vereador é fundamental para que o eleitor acompanhe sua atuação e possa verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido

Ligação entre o governo e o povo, o vereador tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

ELEIÇÕES 2020

Neste domingo (15), quase 148 milhões de eleitores irão às urnas para eleger 58.208 vereadores, além de prefeitos e vice-prefeitos de 5.567 municípios do país. A grande novidade do pleito deste ano é o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais (vereadores), regra que foi fixada pela Emenda Constitucional nº 97/2017.

No número total de vagas de vereadores estão inclusas as cadeiras da Câmara Municipal de Macapá (AP), apesar do município não ter eleições neste domingo (15/11).

Desse modo, pela primeira vez, partidos políticos não poderão se coligar para concorrerem ao cargo de vereador, podendo apresentar pedidos somente de forma isolada.

Com o fim das coligações para as eleições proporcionais, os eleitores poderão ter maior poder de decisão quanto ao projeto político que desejam apoiar com o seu voto. Ao escolher um candidato a vereador, terão total clareza quanto ao partido político que se beneficiará do seu voto.

É importante salientar que, para votar consciente, é preciso que o eleitor conheça não somente a trajetória de vida e os projetos defendidos pelo candidato.

Eleições proporcionais

No caso de eleições proporcionais, serão eleitos tantos candidatos quanto o Quociente Partidário (QP) indicar, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE). As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.611/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.

O QE é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher no município, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-a para 1, se superior. A partir desse ponto, analisa-se o QP, que resulta da divisão do número de votos válidos obtidos por partido pelo QE, desprezada a fração. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras obtidas pelo partido.

Se nem todas as vagas forem ocupadas com as regras acima, serão distribuídas entre todos os partidos que disputam o pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante a observância do cálculo de médias.

A média de cada partido é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída dividida pelo respectivo QP, acrescido de 1. À agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que cumpra a exigência de votação nominal mínima.

Quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta (metade mais 1 dos votos válidos) no primeiro turno, será realizada nova eleição, em segundo turno, com a participação dos dois mais votados. O segundo turno das eleições deste ano está marcado para o dia 29 de novembro, onde houver.

Com informações TSE e Agência Brasil | Imagem: Freepik

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