#EDUCAÇÃO: PL 452 SOBRE VOLTA ÀS AULAS SEGUE PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DE SP

Rejeitado pela Câmara devido ilegalidades, Projeto de Lei 452/20 do Prefeito Bruno Covas segue para nova votação

Enviado em caráter de urgência para votação na Câmara de São Paulo, o Projeto de Lei 452/20 do Prefeito Bruno Covas, que trata da volta às aulas na rede municipal de São Paulo, teve sua votação adiada na semana passada devido ilegalidades apontadas pela Procuradoria da Câmara, que recomendou a rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto conta com cerca de quatro itens que o torna ilegal para aprovação do plenário, segundo o relatório técnico do órgão. Dentre eles: a criação de vouchers para a compra de uniforme e material escolar;  terceirização da educação infantil, por meio do credenciamento de instituições privadas e ausência de previsão de impacto financeiro para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, a votação realizada na quarta-feira (22/07) foi adiada atendendo às solicitações de vereadores para que a proposta fosse votada após a realização da audiência pública conjunta com o CCJ e a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, marcada para esta terça-feira (28/07).

MOBILIZAÇÃO

Contrários a aprovação do projeto, diversos parlamentares e entidades educacionais estão se mobilizando para arquivarem a PL, impedindo assim o que consideram, mais, um desmonte educacional.

“Entendemos que este PL, apesar de parecer tratar somente do retorno às aulas presenciais, é parte de um projeto de desconstrução da rede e de precarização do trabalho que vem desde o SAMPAPREV, da Lei dos Vouchers, da diminuição dos funcionários de limpeza, da venda de terrenos públicos, entre outros, destaca a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que junto a diversas lideranças políticas, dentre eles o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi estão colhendo assinaturas da população por meio de abaixo-assinados contra a PL 452 (clique aqui e aqui para assinar).

POLÊMICA

A pressão pela volta às aulas, prevista para o dia 8 de setembro, nas escolas públicas e particulares de São Paulo, anunciado pelo governo têm gerado polêmicas dividindo opiniões sobre a segurança dos estudantes, profissionais do setor e seus familiares.

Condicionado aos protocolos de segurança definidos no Plano São Paulo, a volta às aulas só irá acontecer se todas as regiões do estado permanecerem na etapa amarela, a terceira menos restritiva segundo critérios de capacidade hospitalar e progressão da pandemia, por 28 dias consecutivos. No entanto, o Estado tem registrado aumento no número de casos, na segunda-feira (27/07) 21.676 vítimas da Covid-19, sendo 70 óbitos registrados nas últimas 24 horas. Dos 645 municípios, houve pelo menos uma pessoa infectada em 639 cidades, sendo 455 com um ou mais óbitos.

O impacto no retorno das aulas para a população em meio a pandemia do Covid-19 pode colocar a perder os esforços realizados até o momento, segundo estudo divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o debate das voltas às aulas presenciais. Isso porque,de acordo com os dados da PNAD-Contínua- IBGE, cerca de 123,5 milhões de pessoas moram em domicílios que possuem pelo menos uma pessoa com idade até 17 anos, ou seja, em idade escolar.

Em todo país, 72,9 milhões de domicílios, dos quais pouco mais de um terço (24,4 milhões, ou 33,5%) possuem crianças de até 12 anos de idade. Essas crianças e adolescentes somam quase 51 milhões de pessoas, o que corresponde a 41,3% do total das pessoas que moram com alguém que está em idade de frequentar as escolas obrigatoriamente.

Estes 24,4 milhões de domicílios abrigam 98,2 milhões de pessoas, que, numa escala maior ou menor, serão afetadas com a volta das atividades econômicas no cenário atual. Trata-se não apenas dos(as) trabalhadores(as) em serviços essenciais, como os profissionais de saúde, mas também de trabalhadores(as) na cadeia do comércio e outras atividades econômicas, que, ao retornarem aos postos de trabalho, deixam em risco todos os membros de suas famílias, inclusas as crianças, destaca a nota.

Em outra projeção, realizada pelo matemático e professor titular da Escola de Matemática Aplicada Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eduardo Massad, a volta às aulas em meio à pandemia pode acarretar em 17 mil óbitos de jovens e crianças em todo o país.

Imagem: Agência Brasil

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