#EDUCAÇÃO: NOVO FUNDEB É APROVADO NA CÂMARA

Marco para a educação pública do país, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) segue para votação no Senado

PEC 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, por 492 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, na terça-feira (21/07). Embora todos os partidos tenham orientado favoravelmente ao texto da PEC, votaram contra o projeto os parlamentares: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz P.O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Junio Amaral (PSL-MG).

Agora, cabe ao Senado analisar a proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos de votação por pelo menos, 49 senadores.

Considerada um marco histórico para a educação do país, a votação do #Fundeb foi comemorada pelas redes sociais por entidades ligadas à educação e parlamentares. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ( CNTE) destacou que a influência das mobilizações nas redes foram fundamentais, não só evidenciando as tentativas do governo Bolsonaro em não aprovar o Fundeb, mas, principalmente, na pressão de toda a sociedade para que este fosse aprovado.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais serão destinados especificamente para a educação infantil. 

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. 

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, afirmou a relatora. 

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados teriam municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. 

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos à educação básica, conforme negociado com o governo.

O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. A medida foi costurada com governo para destinar 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Parlamentares da bancada da Educação criticaram dispositivo, alegando que é inconstitucional por destinar recursos públicos do Fundeb a instituições privadas, por meio de vouchers, para matricular crianças em creches privadas.

Para especialistas, os recursos serão importantes também para a retomada econômica do país. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada R$ 1 investido em educação pública gera R$1,85 no Produto Interno Bruto (PIB). Pelo texto aprovado, 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com salários de professores. Hoje, esse percentual é de 60%.

IMPASSE

Parlamentares do partido Novo, tentaram retirar da proposta um trecho que assegura um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. E mesmo mantido, o dispositivo ainda dependerá de lei complementar para ser regulamentado. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). 

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação. 

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

FUNDEB

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Com informações Agência Brasil e Senado

Deixe sua resposta aqui