AUXÍLIO R$ 600 PARA TRABALHADORES SERÁ VOTADO NO SENADO SEGUNDA

Benefício emergencial de R$ 600 pela pandemia de coronavírus é destinado a trabalhadores, autônomos, informais e MEIs sem renda fixa

O Senado votará na próxima segunda-feira (30/03) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00 até R$ 1,2 mil destinado aos trabalhadores autônomos, informais e MEIs sem renda fixa por conta do coronavírus.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções.

O auxílio, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no começo da crise pandêmica,

 aprovado na Câmara dos Deputados ontem (26/03), é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Após o Senado, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente, Jair Bolsonaro. Só após essas etapas, o governo federal deverá divulgar o calendário de pagamento. 

Por isso, fiquem atentos a divulgação oficial do governo para solicitação do benefício.

O Sala Secreta segue no combate a proliferação de #fake news, checando as informações divulgadas por aqui.

Logo: é falsa a informação divulgada nas redes sociais de que o benefício está aprovado e pode ser solicitado via app, mediante cadastro em um link que leva para uma página que não tem relação com o governo, conforme destaca o portal G1.

Critérios para o pagamento

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Fontes: Agência Brasil e Agência Câmara | Foto: Agência Brasil

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