Marco para a educação pública do país, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) segue para votação no Senado
A PEC 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, por 492 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, na terça-feira (21/07). Embora todos os partidos tenham orientado favoravelmente ao texto da PEC, votaram contra o projeto os parlamentares: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz P.O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Junio Amaral (PSL-MG).
Agora, cabe ao Senado analisar a proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos de votação por pelo menos, 49 senadores.
Considerada um marco histórico para a educação do país, a votação do #Fundeb foi comemorada pelas redes sociais por entidades ligadas à educação e parlamentares. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ( CNTE) destacou que a influência das mobilizações nas redes foram fundamentais, não só evidenciando as tentativas do governo Bolsonaro em não aprovar o Fundeb, mas, principalmente, na pressão de toda a sociedade para que este fosse aprovado.
https://platform.twitter.com/widgets.js👏👏Hoje a educação venceu! Agradecemos a todos e todas que participaram dessa grande mobilização com a gente! Derrubamos destaques do @partidonovo30 duas vezes, aprovamos o relatório da Dorinha e ainda temos um longo caminho pela frente! #FundebPermanente pic.twitter.com/kNAcBsgrr4
— CNTE BRASIL (@CNTE_oficial) July 22, 2020
https://platform.twitter.com/widgets.jsVitória da Educação Básica! A PEC 15/2015 do novo Fundeb foi aprovada hoje por quase unanimidade na @camaradeputados. Agora, segue ao @SenadoFederal, apoie a votação! Veja as principais novidades do texto aprovadas e defendidas pelo Todos: https://t.co/WemmynVLCi#VotaFundebJá
— todoseducacao (@TodosEducacao) July 22, 2020
https://platform.twitter.com/widgets.js"Com orgulho de nosso trabalho coletivo, podemos dizer que garantimos, no fim da noite de 21 de julho, um #FundebPraValer. E isso significa um #FundebComCAQ."
— Campanha Nacional pelo Direito à Educação (@camp_educacao) July 22, 2020
Leia nossa carta à sociedade brasileira: https://t.co/Ptm6Q8BJkk#AprovaFundebJá pic.twitter.com/BfHXh0Rifd
https://platform.twitter.com/widgets.jsConseguimos chegar a um acordo sobre o texto do novo Fundeb, sem permitir retrocessos em relação ao que construímos na Câmara e com um aumento na complementação da União de 10% para 23%! A minha luta é para que nossos jovens possam sonhar com um futuro diferente. #AprovaFundebJá pic.twitter.com/PtrxU0tHCj
— Tabata Amaral 🇧🇷 (@tabataamaralsp) July 21, 2020
https://platform.twitter.com/widgets.jsFundeb é uma importante conquista dos estudantes, dos professores e do povo brasileiro. O #Fundeb aprovado e ampliado é uma vitória da mobilização dos educadores, dos ativistas e da sociedade brasileira em defesa da Educação. #AprovaFundeb #FundebPraValer #FundebComCAQ
— Luiza Erundina (@luizaerundina) July 21, 2020
https://platform.twitter.com/widgets.jsA aprovação do novo FUNDEB é uma enorme vitória da educação. E uma rotunda derrota do governo, que tentou avançar com seu projeto de destruição contra o FUNDEB. Parabéns às deputadas e deputados e ao movimento social pela grande mobilização em defesa da educação #fundebpermanente pic.twitter.com/lnXIqcizBB
— Manuela (@ManuelaDavila) July 21, 2020
https://platform.twitter.com/widgets.jsDEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O FUNDEB@Biakicis @ToniettoChris @filipebarrost @cabojunioamaral @lpbragancabr @marciolabre @PauloMartins10
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) July 22, 2020
Todos bolsonaristas. Todos inimigos da educação. #FundebPraValer
https://platform.twitter.com/widgets.jsEU VOTO PELA CONTINUIDADE DO FUNDEB! #AprovaFUNDEBjá #fundeb pic.twitter.com/v2wj45O4We
— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) July 21, 2020
https://platform.twitter.com/widgets.jsVITÓRIA IMENSA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA! Contra a vontade de Bolsonaro, a Câmara aprovou em primeiro turno o #Fundeb com CAQ. O texto avançou para 23% de complementação da União. Sem recursos, não há educação de qualidade. Sem educação, não há país democrático! #FundebPraValer
— Ivan Valente (@IvanValente) July 21, 2020
https://platform.twitter.com/widgets.jsO Novo FUNDEB é o resultado de um olhar sensível aos nossos alunos e às múltiplas realidades das redes de ensino do Brasil. Lute com a gente, replique essa mensagem em suas redes sociais. #fundeb #educação… https://t.co/3Y0rChLkZc
— Professora Dorinha (@profdorinha) July 21, 2020
Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais serão destinados especificamente para a educação infantil.
Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, afirmou a relatora.
Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados teriam municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos à educação básica, conforme negociado com o governo.
O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. A medida foi costurada com governo para destinar 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Parlamentares da bancada da Educação criticaram dispositivo, alegando que é inconstitucional por destinar recursos públicos do Fundeb a instituições privadas, por meio de vouchers, para matricular crianças em creches privadas.
Para especialistas, os recursos serão importantes também para a retomada econômica do país. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada R$ 1 investido em educação pública gera R$1,85 no Produto Interno Bruto (PIB). Pelo texto aprovado, 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com salários de professores. Hoje, esse percentual é de 60%.
IMPASSE
Parlamentares do partido Novo, tentaram retirar da proposta um trecho que assegura um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. E mesmo mantido, o dispositivo ainda dependerá de lei complementar para ser regulamentado. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação.
O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.
FUNDEB
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
Com informações Agência Brasil e Senado
Deixe um comentário